Comparação é com 2022. Informação foi dada pelo próprio Ministério após divulgação de um relatório da CGU que apontou irregularidades de R$ 2,5 bilhões no programa Farmácia Popular no período de 2015 e 2020. O Ministério da Saúde informou nesta sexta-feira (5) que o número de estabelecimentos farmacêuticos descredenciados por irregularidades do programa Farmácia Popular aumentou 707% em 2023 comparado a 2022.
No mesmo período, o número de multas aplicadas aumentou 771%, ou seja, é oito vezes maior que o registrado no ano anterior.
Os dados divulgados agora pelo próprio Ministério da Saúde remontam irregularidades anteriores no programa Farmácia Popular, apontadas pela Controladoria Geral da União (CGU).
De acordo com o relatório da CGU, entre 2015 e 2020, foram 362 milhões de registros de venda de medicamentos que não tinham documentação fiscal que comprovasse sua saída do estoque. Isso representou 17,4% do total de operações do período.
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"Existem evidências de autorizações de dispensação [entrega] de medicamentos em quantidades e/ou valores superiores ao efetivamente realizado num montante de R$ 2.571.746.904,51", apontou a CGU.
Esse total de mais de R$ 2,5 bilhões representa 18,53% da verba repassada pelo governo federal para o programa no período analisado. O valor corresponde às entregas de medicamentos sem correspondência, conforme dados obtidos pela CGU junto à Receita Federal.
O relatório da CGU recomendou, entre outras ações, que o Ministério da Saúde descredencie os estabelecimentos em que foram identificados os problemas e "adote providências no sentido de recuperar os recursos pagos indevidamente aos estabelecimentos credenciados, sem prejuízo da aplicação de multa, correções monetárias e outras sanções cabíveis."
'Não pode vender o que não comprou'
Para fazer a análise, os auditores cruzaram os dados informados ao Ministério da Saúde de entrega dos medicamentos com os dados de compra dos itens pelos estabelecimentos.
Pelas regras do programa, as farmácias devem manter as notas fiscais das compras feitas, mas, na amostra analisada pelos auditores, havia muitos casos em que as notas não foram encontradas.
"Sinteticamente, testou-se a simples tese de que 'o estabelecimento não pode vender o que não comprou'", diz o relatório.
"A análise realizada leva em consideração a movimentação diária de 'entradas e saídas', em detrimento da verificação mensal consolidada, proporcionando maior precisão na análise. Apurou-se que houve registros de vendas de medicamentos (...) não amparados por comprovação de notas fiscais de aquisição", concluem os auditores.
Em 285 dos estabelecimentos cujos dados foram verificados, não havia comprovação de compra de nenhum dos medicamentos registrados como entregues, num valor total de R$ 168,1 milhões.
"A falta de comprovação da aquisição dos medicamentos informados no sistema autorizador de vendas do Ministério da Saúde, além de caracterizar irregularidade (...), não permite aferir, de fato, qual medicamento foi efetivamente dispensado ao beneficiário do programa ou se houve a dispensação", aponta o relatório.
"A situação caracteriza desperdício de recursos públicos que poderiam ser aplicados em outras políticas públicas, pois poderia ocorrer dispensação de medicamentos em valores inferiores aos informados ou, em pior hipótese, no caso de venda fictícia, prejuízo em relação a todo o valor repassado", prosseguem os auditores.
Os auditores também identificaram registros de vendas de R$ 7,43 milhões em medicamentos para pessoas já mortas, inclusive após a verificação de problemas no cruzamento de dados e controles feitos para evitar o problema em 2017.
"A situação denota desperdício de recursos públicos e fraude cometida pelo particular que efetua a compra, burlando os controles na farmácia, ou pelo próprio estabelecimento", diz o relatório, que recomenda
Falhas nos controles
A CGU ainda apontou que os problemas encontrados indicaram falhas nos mecanismos de controle do Ministério da Saúde.
"Essas ocorrências denotam falhas nos controles previstos na regulamentação do Programa, seja na etapa de checagem da documentação e identificação do beneficiário ou procurador, seja nos algoritmos ou fontes de informação previstos no Sistema Autorizador de Vendas, mantido pelo gestor do Programa Farmácia Popular", diz o texto.
Sobre os apontamentos da CGU, o Ministério da Saúde disse que está corrigindo "distorções" e trabalhando em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) para lidar com os problemas encontrados e "aperfeiçoar os controles".
A pasta também afirmou que entre 2015 e 2020 não havia exigência da Receita Federal para que as farmácias credenciadas fornecessem informações sobre o código de barras, o que se tornou obrigatório.
Segundo a pasta, a ausência das informações "prejudicou o cruzamento de dados que mostram possíveis irregularidades na dispensação de medicamentos".
O Ministério informou ainda que, atualmente, proibiu a entrega de medicamentos para pessoas com CPF com registro de óbito junto às bases da Receita Federal e do Cartão Nacional de Saúde (CNS).
